O USUÁRIO autoriza que a empresa SENTIRE REABILITAÇÃO AUDITIVA LTDA, aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob no 27.309.825/0001-49, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 190, SALA 507, Botafogo /RJ, CEP 22270-012 , em razão de relacionamento comercial, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei nº 13.709/2018.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, referentes a coleta, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, comunicação e controle da informação para finalidades específicas contidas neste termo, em conformidade com a Lei no. 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CLAUSULA PRIMEIRA – Dados pessoais

O CONTROLADOR fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do USUÁRIO:

• Nome completo.
• Data de nascimento.
• Endereço completo.
• Números de telefone, whatsapp e endereços de e-mail.
• Profissão.
• Estado Civil.
• Comunicação verbal e escrita mantida entre o CONTROLADOR e o USUÁRIO.
• Dados de exame de audição realizados ou não em uma de nossas lojas.
• CPF.

CLAUSULA SEGUNDA – Finalidade do tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais listados nesse termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que o CONTROLADOR identifique e entre e contato com o USUÁRIO para fins de relacionamento comercial;
• Possibilitar que o CONTROLADOR elabore contratos comerciais e faça cobranças contra o USUÁRIO;
• Possibilitar que o CONTROLADOR envie ou forneça ao USUÁRIO informações sobre seus produtos e serviços;
• Possibilitar que o CONTROLADOR estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do USUÁRIO.

CLAUSULA TERCEIRA – Compartilhamento de dados

O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do USUÁRIO com outras empresas do mesmo grupo econômico do Controlador ou agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei no. 13.709.

CLAUSULA QUARTA – Segurança dos dados

O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade com o artigo 48 da Lei 13.709, CONTROLADOR comunicará ao USUÁRIO e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao USUÁRIO.

CLAUSULA QUINTA – Término do tratamento dos dados

O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do USUÁRIO durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O USUÁRIO poderá solicitar por email ou por documento formal ao CONTROLADOR, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do USUÁRIO. O USUÁRIO fica ciente de que poderá ser inviável ao CONTROLADOR continuar o fornecimento de serviços ao USUÁRIO a partir da eliminação dos dados pessoais.

CLAUSULA SEXTA – Direitos do TITULAR

O USUÁRIO tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

i. confirmação da existência de tratamento;
ii. acesso aos dados;
iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709;
v. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709;
vii. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
ix. Revogação do consentimento nos termos do parágrafo 5 do art. 8º da Lei no. 13.709.

CLAUSULA SÉTIMA – Direito da Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo USUÁRIO, a qualquer momento, mediante solicitação por email ou correspondência ao CONTROLADOR.